TJSP - 0022151-69.2013.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:01
Prazo Intimação - 10 Dias
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0022151-69.2013.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) (Procurador) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) (Procurador) - 1º andar -
18/08/2025 10:35
Ato ordinatório
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16/07/2025 12:29
Situação de Julgado
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08/05/2025 12:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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29/04/2025 18:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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13/02/2025 15:33
Remetidos os Autos para Local Externo
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13/02/2025 15:08
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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13/10/2014 11:20
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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27/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/08/2014 00:00
Publicado em
-
14/08/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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29/07/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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10/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/05/2014 00:00
Publicado em
-
27/05/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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22/05/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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22/05/2014 00:00
Publicado em
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20/05/2014 00:00
Acórdão registrado
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20/05/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
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19/05/2014 00:00
Não-Provimento
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19/05/2014 00:00
Julgado
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15/05/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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13/05/2014 00:00
Publicado em
-
09/05/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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09/05/2014 00:00
Incluído em pauta para 09/05/2014 12:00:00 local.
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08/05/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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08/05/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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07/05/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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06/05/2014 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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28/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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28/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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28/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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03/04/2014 00:00
Publicado em
-
02/04/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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02/04/2014 00:00
Publicado em
-
02/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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31/03/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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25/03/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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25/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/03/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2014
Ultima Atualização
09/03/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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