04/09/2025 15:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000797-04.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maker Robótica e Tecnologia Ltda. - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora nos termos da fundamentação supra; decreto a rescisão do contrato feito entre as partes e declaro a inexistência e inexigibilidade da multa inscrita em cadastros de inadimplentes no valor de R$ 6.960,58, tornando definitiva a tutela de urgência e a multa ali fixada.

Em consequência, extingo o processo com exame de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A parte requerida sucumbente arcará com as custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, atualizado.

Oportunamente ao arquivo.

P.I.C. - ADV: CAMILA BORTOLOTTO MORIYAMA DE SOUZA (OAB 249402/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP)
20/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:57

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:09

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:09:27, 3ª Vara Cível.
25/06/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:15

Expedição de Mandado.
23/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 13:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/04/2025 09:13

Recebida a Emenda à Inicial
09/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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