TJSP - 7000049-93.2018.8.26.0129

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON DE LIMA BATISTA

CPF *77.***.*40-62

Advogados

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB: 192541/SP

CPF *68.***.*07-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000049-93.2018.8.26.0129 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gilson de Lima Batista - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)

  • 25/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 12:39

    Apensado ao processo

  • 01/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/04/2024 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2024 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2024 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 20:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:36

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 23:28

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/10/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:11

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 08:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 08:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 10:31

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 17:21

    Concedida Progressão de regime

  • 17/01/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 08:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 08:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 08:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2022 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 13:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 17:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2022 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2022 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/09/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2022 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2022 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2022 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2022 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 11:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2022 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2022 07:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2022 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2022 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2022 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 18/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 09/10/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/09/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/09/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/09/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 29/10/2014 00:00

    Imprensa

  • 01/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2013 00:00

    Outros

  • 13/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2011 00:00

    Outros

  • 29/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2011 00:00

    Autos com APAC

  • 08/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2011 00:00

    Autos com APAC

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2011 00:00

    Autos com APAC

  • 16/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/06/2011 00:00

    Autos com APAC

  • 02/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/05/2011 00:00

    Outros

  • 26/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/05/2011 00:00

    Outros

  • 12/05/2011 00:00

    Imprensa

  • 05/05/2011 00:00

    Outros

  • 02/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2011 00:00

    Outros

  • 23/03/2011 00:00

    Outros

  • 22/02/2011 00:00

    Outros

  • 10/02/2011 00:00

    Outros

  • 09/02/2011 00:00

    Outros

  • 07/02/2011 00:00

    Imprensa

  • 02/02/2011 00:00

    Outros

  • 28/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2011 00:00

    Outros

  • 12/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2010 00:00

    Outros

  • 02/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 00:00

    Outros

  • 20/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 15/07/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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