10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054354-67.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: JOSÉ GERALDO LEITE JÚNIOR e outro - Recorrido: Tapiriri Empreendimentos Ltda. (“tapiriri”) e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - MORA CONFIGURADA APÓS PRAZO DE TOLERÂNCIA PREVISTO NO ART. 43-A DA LEI Nº 4.591/64 - LUCROS CESSANTES DEVIDOS - APLICABILIDADE DA SÚMULA 162 DO TJSP E DO TEMA 996 DO STJ - FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - DANO MORAL CARACTERIZADO - FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PARA MORADIA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, SENDO R$ 2.500,00 PARA CADA AUTOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Marcela Roque Rizzo de Camargo (OAB: 253360/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:06

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1054354-67.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1054354-67.2024.8.26.0114; Obrigações; Recorrente: JOSÉ GERALDO LEITE JÚNIOR; Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP); Advogado: Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP); Recorrente: Juliana de Albuquerque Mello; Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP); Advogado: Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP); Recorrido: Tapiriri Empreendimentos Ltda. (“tapiriri”); Advogada: Marcela Roque Rizzo de Camargo (OAB: 253360/SP); Recorrido: LOTE 5 VENDAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,; Advogada: Marcela Roque Rizzo de Camargo (OAB: 253360/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
14/08/2025 10:57

Processo Cadastrado
13/08/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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