10/09/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:59

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:59

Expedição de Ofício.
08/09/2025 06:04

Juntada de Certidão
08/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:35

Expedição de Carta.
05/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:23

Ato ordinatório
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502792-85.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Furto - GILVAN MANDÚ DA SILVA -

Vistos. 1) Tendo em vista que a audiência estabelecida pelo art. 28-A, § 4º, do CPP, tem, como finalidade, verificar a legalidade e voluntariedade da aceitação do acordo proposto por meio da oitiva do(s) investigado(s), na presença do seu(s) defensor(es), portanto, medida de interesse exclusivo deste(s) e, ante a expressa aceitação da proposta do acordo não persecução penal formulada pelo Ministério Público e a expressa desistência na realização de tal audiência (fls. ), deixo de realizar o ato por ausência de finalidade prática, conforme o princípio da instrumentalidade das fôrmas, e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal retro, nos termos do art. 28-A do CPP, expedindo-se o necessário. 2) Ficam revogadas todas as eventuais medidas cautelares concedidas. 3) Havendo bens apreendidos, proceda-se à devolução aos interessados e/ou destruição/doação. 4) Com a comunicação da distribuição da execução do acordo, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: MATHEUS DE MARIA CORREIA (OAB 356976/SP)
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 15:33

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502792-85.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Furto - GILVAN MANDÚ DA SILVA -

Vistos.

Fls. 90: Providencie a Defesa em 05 (cinco) dias.

Int. - ADV: MATHEUS DE MARIA CORREIA (OAB 356976/SP)
25/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 17:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 04:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 04:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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