TJSP - 1010110-54.2018.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010110-54.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lúcio Antônio de Araújo - - Lilian Thiciane de Araújo - José Vicente Ferreira e outro -
Vistos.
Trata-se de pedido de arbitramento de honorários periciais.
O expert fixou o valor de R$ 12.691,90 para realização do laudo, estimando um trabalho de quase vinte horas, baseando-se em tabela do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP).
Todavia, reconheço que, embora haja embasamento técnico para a estimativa apresentada, analisando as circunstâncias concretas do presente caso, em especial a complexidade do trabalho, o tempo para a execução, a especificidade, entendo que o valor estimado é elevado.
Considerando a renda média de um profissional liberal em R$ 54.000,00 por mês, bem como o período de 220 horas de jornada mensal, estipulada pela Justiça do Trabalho, já computado o descanso semanal remunerado, tem-se como média o valor de R$ 245,00 por hora trabalhada.
Vale esclarecer que o valor da prova pericial não pode inviabilizar a realização da prova e nem tampouco onerar exageradamente as Partes.
No mais, reduzir os honorários periciais não significa desvalorizar a função do Perito, mas sim adequar o valor ao trabalho desempenhado.
Desta feita, acolho a manifestação da parte e arbitro os honorários provisórios em R$ 7.000,00, de acordo com o princípio da razoabilidade, de forma a bem remunerar o trabalho, sem, contudo, implicar em excessiva onerosidade para a parte.
Por fim, observa-se que a perícia ainda não se realizou, tratando-se, portanto, de honorários periciais provisórios, que poderão eventualmente serem majorados se demonstrada a complexidade do trabalho realizado.
Desta forma, recolha a ré metade do valor fixado, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.
Oficie-se para reserva de honorários, no que tange aos autores, na forma da Resolução nº 910/2023 SEMA, no patamar máximo de 88 UFESPs.
Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo ser observado o teor do artigo 431-A do Código de Processo Civil.
Autorizo, desde já o levantamento do montante depositado.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: FRANCISCO JUCIER TARGINO (OAB 207036/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), ELIZANDRA RIBEIRO RAMOS (OAB 245293/SP), ELIZANDRA RIBEIRO RAMOS (OAB 245293/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP) -
18/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/06/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 23:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2025 21:53
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 00:00
Juntada de Petição de Réplica
-
11/06/2024 22:31
Juntada de Petição de Réplica
-
16/05/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2024 21:54
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 13:12
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2023 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 20:17
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 20:05
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2022 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2022 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2022 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2022 15:03
Expedição de Carta.
-
16/05/2022 15:03
Expedição de Carta.
-
16/05/2022 15:02
Expedição de Carta.
-
12/05/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2022 23:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2022 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/11/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 16:22
Juntada de Ofício
-
03/11/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 16:22
Decisão
-
18/10/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 07:21
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 18:23
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2021 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2021 22:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2021 17:18
Expedição de Carta.
-
09/03/2021 00:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2020 02:33
Suspensão do Prazo
-
25/11/2020 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2020 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2020 14:35
Decisão
-
23/11/2020 13:44
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 15:43
Juntada de Mandado
-
18/11/2020 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2020 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 15:24
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 20:34
Expedição de Carta.
-
25/06/2020 04:48
Suspensão do Prazo
-
10/06/2020 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 16:14
Decisão
-
08/06/2020 08:09
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 12:03
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 18:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 18:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2020 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2020 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2020 12:02
Decisão
-
14/04/2020 08:01
Conclusos para despacho
-
13/04/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
13/04/2020 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2019 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2019 17:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2019 16:36
Expedição de Carta.
-
08/10/2019 16:35
Expedição de Carta.
-
30/09/2019 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2019 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2019 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/06/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 14:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/06/2019 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2019 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 17:23
Decisão
-
29/05/2019 16:20
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 14:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2019 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2019 13:57
Decisão
-
02/04/2019 09:18
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 18:03
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 23:26
Suspensão do Prazo
-
25/02/2019 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2019 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2019 18:20
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
21/02/2019 18:18
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 05:22
Suspensão do Prazo
-
19/10/2018 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2018 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2018 14:21
Decisão
-
08/10/2018 09:21
Conclusos para despacho
-
05/10/2018 14:53
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2018 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2018 14:16
Decisão
-
11/09/2018 09:06
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 16:55
Expedição de Certidão.
-
10/09/2018 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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