09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1000291-38.2025.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000291-38.2025.8.26.0347; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Kristiane Lantin Santana; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:23

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/09/2025 13:01

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:41

Despacho
03/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:06

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000291-38.2025.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Kristiane Lantin Santana -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:36

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:26

RE - Despacho - Prejudicado
29/08/2025 15:26

Despachos da Presidência
28/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000291-38.2025.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Kristiane Lantin Santana - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP)
25/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:49

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:06

Despacho
25/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:35

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:20

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:57

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:20

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 12:46

Distribuído por sorteio
01/08/2025 07:57

Processo Cadastrado
29/07/2025 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008824-14.2025.8.26.0564

Rebeca Santos Pereira

Amor Saude LTDA

Advogado: Maria Francisca dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 06:16

Exibir Processo

Processo nº 1000481-88.2024.8.26.0394

Marcos Antonio Carneiro ME

Cicero Maximo de Sena

Advogado: Julia Rachid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1000481-88.2024.8.26.0394

Marcos Antonio Carneiro ME

Cicero Maximo de Sena

Advogado: Julia Rachid

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1009936-18.2025.8.26.0564

Antonio Aparecido Augusto

Baalbek Cooperativa Habitacional

Advogado: Leandro Gonzalez da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1000291-38.2025.8.26.0347

Kristiane Lantin Santana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 11:10

Exibir Processo