04/09/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009240-95.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lúcia Akemi Yamauti Schneider - - Thomas Schneider - Fls. 118/119: Trata-se de embargos de declaração interpostos por Lúcia Akemi Schneider e Thomas Schneider objetivando a reforma da decisão interlocutória de fls. 113 alegando erro de julgamento na decisão recorrida vez que estaria em desacordo com a Súmula 308 do STJ e da documentação que demonstra a quitação integral do preço e da boa-fé dos embargantes, pugnando assim para que seja concedida liminarmente a ineficácia da hipoteca perante os embargantes.

Brevemente relatados, DECIDO.

A decisão proferida não contém omissão, contradição ou obscuridade, tendo deixado claro o entendimento deste Juízo acerca da matéria julgada, conforme os fundamentos nela expostos.

O que pretendem os embargantes, na verdade, é a reforma da decisão combatida, em especial o indeferimento da tutela antecipada, alegando erro de julgamento, porque a decisão interlocutória direcionou o processo de forma diversa da pretendida pelos embargantes, que por isto pedem sua reforma, para que outra, mais favorável aos embargantes, seja proferida.

Ocorre que o recurso cabível para irresignar-se contra decisão interlocutória, alegando erro de julgamento e pedindo sua reforma, é, se o caso, o recurso de agravo de instrumento e não os embargos de declaração.

Portanto, os embargos de declaração não são o recurso cabível pretensão dos embargantes.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
18/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 17:31

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:23

Expedição de Carta.
29/07/2025 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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