TJSP - 1024943-11.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024943-11.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Airton Azevedo - - Maria das Graças Lemos Rocha -
Vistos. 1 - Concedo à parte autora a prioridade na tramitação requerida.
Anote-se. 2- Esclareçam os autores, quanto a competência jurisdicional, o motivo da propositura desta ação em São José dos Campos, haja vista não constar nos autos nenhuma comprovação de residência nesta Comarca. 3 - Providenciem, ainda, a regularização da representação processual, juntando procuração nos termos do artigo 104 do CPC.
Prazo:15 (quinze) dias.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP), LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP) -
21/08/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/08/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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