10/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0902141-84.2012.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ouro Fino Agronegócio Ltda - Primaiz Sementes Ltda - - Donizete Alves Machado - - Ana Paula Lino Jorge Machado - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias.

Após cls para decisão.

Nada Mais. - ADV: RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA (OAB 203813/SP), THIAGO OLIVEIRA PIRES (OAB 160108/MG), RAFAEL MARQUES RIBEIRO (OAB 136003/MG), RAFAEL MARQUES RIBEIRO (OAB 136003/MG), PATRÍCIA CRISTINA FARIA PEREIRA (OAB 408484/SP), PATRÍCIA CRISTINA FARIA PEREIRA (OAB 408484/SP), CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 65251/MG), PATRICIA CRISTINA FARIA (OAB 77554/MG)
01/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 06:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0902141-84.2012.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ouro Fino Agronegócio Ltda - Primaiz Sementes Ltda - - Donizete Alves Machado - - Ana Paula Lino Jorge Machado - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação principal ajuizada por OURO FINO AGRONEGÓCIO LTDA em face de PRIMAIZ SEMENTES LTDA, DONIZETE ALVES MACHADO e ANA PAULA LINO JORGE MACHADO, e extinto o processo com fundamento no artigo 487, I do CPC.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, bem como no pagamento das despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso.

Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção ajuizada por PRIMAIZ SEMENTES LTDA e DONIZETE ALVES MACHADO em face de OURO FINO AGRONEGÓCIO LTDA para condenar a ré-reconvinda ao pagamento do valor de R$ 286.345,04, correspondente ao saldo devedor das escrituras públicas, devidamente atualizado desde o vencimento e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Quanto à atualização e juros, devem ser aplicados aqueles contratualmente previstos, até a propositura da demanda (caso haja previsão), após, a atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024).

Em razão da sucumbência recíproca na reconvenção, considerando que os réus-reconvintes decaíram em parte mínima de seus pedidos, as custas e as despesas processuais da reconvenção serão distribuídas na razão de 20% aos réus-reconvintes e 80% ao autor-reconvindo.

Em atenção ao disposto no artigo 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 20 % aos do autor-reconvindo e 80 % aos dos réus-reconvintes, em 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção, corrigidos monetariamente , a contar da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 85, 8º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: RAFAEL MARQUES RIBEIRO (OAB 136003/MG), RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA (OAB 203813/SP), RAFAEL MARQUES RIBEIRO (OAB 136003/MG), THIAGO OLIVEIRA PIRES (OAB 160108/MG), CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 65251/MG), PATRICIA CRISTINA FARIA (OAB 77554/MG)
20/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 10:07

Conclusos para julgamento
19/08/2025 07:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 17:52

Suspensão do Prazo
25/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/06/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:23

Mudança de Magistrado
13/05/2025 15:07

Mudança de Magistrado
31/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:51

Mudança de Magistrado
26/11/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 17:50

Mudança de Magistrado
15/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
24/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
21/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 12:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/11/2023 15:55

Recebidos os autos do Perito
15/09/2023 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
14/09/2023 14:31

Autos no Prazo
01/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 11:13

Autos no Prazo
25/07/2023 17:39

Autos no Prazo
14/04/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:14

Recebidos os autos do Perito
28/02/2023 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
02/02/2023 15:21

Autos no Prazo
02/02/2023 15:15

Autos no Prazo
11/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 13:09

Autos no Prazo
07/12/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:06

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:45

Mudança de Magistrado
11/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 16:33

Autos no Prazo
30/06/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 13:46

Recebidos os autos da Conclusão
29/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:28

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 17:28

Recebidos os autos do Advogado
22/03/2022 17:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/03/2022 10:44

Autos no Prazo
21/03/2022 14:38

Serventuário
18/03/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 15:24

Serventuário
17/03/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 16:10

Recebidos os autos da Conclusão
16/03/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:17

Serventuário
10/03/2022 13:36

Mudança de Magistrado
10/03/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:05

Serventuário
02/03/2022 13:49

Serventuário
18/02/2022 16:26

Recebidos os autos do Perito
18/02/2022 16:24

Autos no Prazo
03/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
02/02/2022 15:53

Autos no Prazo
02/02/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 18:26

Recebidos os autos do Perito
23/09/2021 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
10/09/2021 15:27

Autos no Prazo
31/08/2021 18:33

Serventuário
19/08/2021 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 18:09

Recebidos os autos da Conclusão
11/11/2020 16:28

Decisão
05/11/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 16:33

Suspensão do Prazo
05/04/2020 12:29

Suspensão do Prazo
22/03/2020 04:19

Suspensão do Prazo
20/03/2020 03:39

Suspensão do Prazo
05/03/2020 15:40

Serventuário
26/02/2020 17:14

Autos no Prazo
26/02/2020 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 14:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 17:15

Recebidos os autos da Conclusão
18/12/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 14:04

Serventuário
16/12/2019 14:02

Recebidos os autos do Perito
09/12/2019 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
09/12/2019 17:12

Autos no Prazo
06/12/2019 15:03

Serventuário
06/12/2019 14:54

Expedição de Certidão.
03/12/2019 15:16

Serventuário
28/11/2019 16:01

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 16:29

Remetidos os Autos à Minuta
19/11/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 17:04

Autos no Prazo
20/09/2019 12:59

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 17:07

Recebidos os autos da Conclusão
17/09/2019 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2019 16:51

Recebidos os autos da Conclusão
26/08/2019 13:05

Conclusos para decisão
16/08/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 17:15

Autos no Prazo
17/07/2019 12:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 16:53

Recebidos os autos da Conclusão
10/07/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 16:21

Processo Entranhado
29/04/2019 13:55

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 15:10

Recebidos os autos da Conclusão
09/04/2019 10:18

Decisão
27/03/2019 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 00:00

Expedição de Certidão.
03/12/2018 13:22

Autos no Prazo
03/12/2018 11:37

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 17:17

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2018 17:01

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2018 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 16:29

Autos no Prazo
10/08/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 16:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/06/2018 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 21:08

Suspensão do Prazo
11/05/2018 22:10

Suspensão do Prazo
12/04/2018 16:48

Autos no Prazo
11/04/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 14:25

Recebidos os autos da Conclusão
23/02/2018 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 16:55

Conclusos para despacho
16/02/2018 16:53

Expedição de Certidão.
23/11/2017 16:57

Recebidos os autos da Conclusão
22/11/2017 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 13:53

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2017 17:50

Recebidos os autos da Conclusão
24/07/2017 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 13:48

Recebidos os autos do Advogado
19/05/2017 14:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/05/2017 12:50

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2017 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 17:35

Recebidos os autos da Conclusão
29/03/2017 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 14:45

Juntada de Petição de contestação
02/03/2017 14:43

Juntada de Petição de contestação
30/01/2017 12:30

Autos no Prazo
01/11/2016 11:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2016 17:15

Recebidos os autos da Conclusão
19/09/2016 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 12:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2016 14:43

Ato ordinatório
16/05/2016 10:32

Juntada de Ofício
06/05/2016 14:45

Recebidos os autos do Advogado
18/04/2016 18:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/04/2016 11:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2016 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2016 14:52

Ato ordinatório
07/04/2016 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 15:44

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2016 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2015 13:15

Expedição de Ofício.
19/11/2015 09:31

Expedição de Ofício.
05/11/2015 14:32

Expedição de Certidão.
05/11/2015 14:30

Expedição de Certidão.
04/09/2015 18:10

Recebidos os autos da Conclusão
03/09/2015 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2015 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2015 11:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2015 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2015 09:45

Ato ordinatório
24/02/2015 10:20

Expedição de Ofício.
09/10/2014 17:11

Autos no Prazo
08/10/2014 09:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2014 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2014 16:11

Recebidos os autos da Conclusão
03/09/2014 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2014 17:09

Autos no Prazo
03/07/2014 12:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2014 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2014 17:06

Recebidos os autos da Conclusão
27/06/2014 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2014 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2014 00:54

Expedição de Ofício.
25/04/2014 17:01

Recebidos os autos da Conclusão
22/04/2014 00:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2014 14:38

Autos no Prazo
26/02/2014 11:15

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2014 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2013 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2013 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2013 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2013 16:59

Autos no Prazo
25/10/2013 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2013 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2013 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2013 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2013 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2013 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2013 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2013 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2013 17:52

Recebidos os autos da Conclusão
08/10/2013 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2013 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2013 14:59

Recebidos os autos da Conclusão
25/09/2013 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2013 13:45

Ato ordinatório
25/09/2013 11:02

Recebidos os autos da Conclusão
23/09/2013 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2013 11:50

Juntada de Ofício
23/09/2013 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2013 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2013 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2013 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2013 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2013 16:57

Recebidos os autos da Conclusão
22/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
14/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
21/05/2013 00:00

Autos no Prazo
21/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2013 00:00

Autos no Prazo
12/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/03/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2013 00:00

Ato ordinatório
22/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2012 00:00

Autos no Prazo
04/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2012 00:00

Expedição de Carta precatória.
28/08/2012 00:00

Expedição de Carta.
20/08/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2012 00:00

Autos no Prazo
24/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2012 00:00

Ato ordinatório
18/04/2012 00:00

Expedição de Carta.
18/04/2012 00:00

Expedição de Carta.
18/04/2012 00:00

Expedição de Carta.
09/03/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
03/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/03/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2012

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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