02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005051-02.2025.8.26.0016/SPAUTOR: MARIA BEATRIX DE GOUVEA RATTOADVOGADO(A): LÍDIA VALÉRIO MARZAGÃO (OAB SP107421)RÉU: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825)DESPACHO/DECISÃOVistos, Evento 39: recebo como emenda à inicial.

Anote-se o novo valor dado à causa (R$54.181,32).

Os requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência ? probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC) ? estão preenchidos.

A probabilidade do direito está no fato de que a cobrança emitida pelo hospital é referente aos insumos fornecidos à autora por ocasião de sua internação em decorrência de doença grave que possui cobertura; ademais, a ré reverteu a cobrança do valor dos insumos consumidos por internação anterior.

O perigo de dano, por sua vez, é patente, já que a negativa da ré, que se configura abusiva, poderá causar à autora prejuízos de difícil reparação caso tenha seu nome negativado pelo hospital qiu emitiu as cobranças.

Ademais, a medida não é irreversível, caso a demanda seja julgada improcedente.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência/evidência para determinar à ré que, no prazo de 5 dias, realize a cobertura/reversão dos serviços/insumos, conforme boletos emitidos pelo hospital em desfavor da autora, referentes às internações dos períodos de 17/4/2025 a 18/4/2025 e 5/5/2025 a 14/5/2025, sob pena de multa de diária de R$5.000,00, limitada, por ora, a R$50.000,00.

Cópia desta servirá como ofício, devendo ser protocolada pelo interessado e comprovada nos autos.

Sem prejuízo, intime-se a ré por mandado para fins da Súmula 410 STJ.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
21/08/2025 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 09:14

Expedição de Mandado - Prioridade - 25/08/2025 - CCCEMAN
21/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 15:55

Concedida a tutela provisória
20/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:44

Decisão interlocutória
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
29/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:53

Decisão interlocutória
28/07/2025 11:06

Juntada de Petição
10/07/2025 16:45

Juntada de Petição
02/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:03

Juntada de Petição
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
24/06/2025 16:51

Decisão interlocutória
24/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
13/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 03:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:25

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 15/09/2025 14:30
11/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:48

Juntada de Petição
10/06/2025 16:55

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ13 para CVE1JEC03)
10/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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