02/09/2025 22:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003539-98.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Denival Maia - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pelo DETRAN/SP no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
21/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:17

Recebido o recurso
20/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:26

Expedição de Carta.
13/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 20:32

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 07:20

Conclusos para julgamento
27/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:57

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 03:47

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:12

Expedição de Carta.
07/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 19:44

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:17

Expedição de Carta.
10/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
07/02/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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