05/09/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002688-59.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Neide Oliveira Riçaldo Boni -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
21/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:15

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:22

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:22

Expedição de Mandado.
11/02/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 22:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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