09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1012405-95.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012405-95.2025.8.26.0577; Servidores Ativos; Recorrente: Maurilio de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 21:18

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:55

Distribuído por sorteio
05/09/2025 12:27

Processo Cadastrado
03/09/2025 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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