09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001937-97.2025.8.26.0002/SPAUTOR: REGINA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): DEIVETH MAIKON SANTANA DOS ANJOS (OAB SP515279)RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SP333300)SENTENÇAPelas razões expostas, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na exclusão de sua plataforma da conta vinculada ao número de inscrição da autora no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no prazo de dez dias, a contar de sua intimação em sede de cumprimento de sentença, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, até o limite de trinta dias.

Torno definitiva a tutela de urgência deferida no evento 5.
21/08/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 08:51

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 08:39

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:21

Juntada de Petição
13/06/2025 11:55

Juntada de Petição
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 13:49

Juntada de Petição - SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (SP333300 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
03/06/2025 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 11:36

Expedição de Mandado de citação - Prioridade - 3RGCEMAN
29/05/2025 13:44

Juntada de Petição - REGINA CARVALHO DA SILVA (SP515279 - DEIVETH MAIKON SANTANA DOS ANJOS)
28/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:05

Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
24/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA CARVALHO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
24/05/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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