TJSP - 1005158-49.2014.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0442-09

Advogados

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB: 63440/MG

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

SUELI APARECIDA DE ALMEIDA

OAB: 201772/SP

CPF *88.***.*26-21

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

TATIANA DE FARIA BERNARDI

OAB: 166623/SP

CPF *51.***.*13-85

PAULA COSTA DE PAIVA

OAB: 227862/SP

CPF *49.***.*23-18

MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON

OAB: 106081/SP

CPF *59.***.*60-10

PASQUAL TOTARO

OAB: 99821/SP

CPF *88.***.*99-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005158-49.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sabesp - Cia Saneamento Básico do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Fls. 412/449 : Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (ou alvará, se o caso) em favor da Cia Saneamento Básico do Estado de São Paulo, conforme determinado a fls. 343.

    Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA (OAB 460537/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), SUELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 201772/SP)

  • 21/08/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:19

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 19/08/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:27

    Ato ordinatório

  • 11/05/2025 16:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 17:26

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2020 16:43

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 12/02/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 11:19

    Início da Execução Juntado

  • 04/10/2019 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2019 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 13:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/06/2016 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/05/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2016 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2016 12:01

    Decisão

  • 23/05/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 23:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2016 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2016 14:18

    Decisão

  • 25/04/2016 13:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2016 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 14:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/03/2016 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2015 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2015 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2015 15:42

    Decisão

  • 10/12/2015 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 17:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/11/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2015 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 14:59

    Decisão

  • 17/11/2015 17:46

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2015 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2015 15:00

    Desapensado do processo

  • 03/07/2015 14:52

    Apensado ao processo

  • 03/07/2015 14:52

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/07/2015 15:10

    Juntada de Carta precatória

  • 01/07/2015 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2015 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2015 18:51

    Ato ordinatório

  • 24/06/2015 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2015 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2014 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2014 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2014 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2014 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2014 18:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2014 15:32

    Decisão

  • 09/12/2014 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2014 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2014 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2014 15:31

    Decisão

  • 11/11/2014 18:38

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2014 18:35

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2014 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2014 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2014 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2014 10:13

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2014 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2014 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2014 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2014 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2014 18:30

    Decisão

  • 13/03/2014 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2014 14:40

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2014 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2014 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2014 18:10

    Decisão

  • 12/03/2014 13:16

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2014 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2014 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2014 18:14

    Decisão

  • 10/03/2014 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
24/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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