09/09/2025 04:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011788-12.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fazenda do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - - Selecta Comércio e Industria Ltda - Massa Falida -

Vistos.

Fls. 1075/7082: retornem os autos à 12ª Câmara de Direito Público para análise da eventual ausência de intimação da Defensoria Pública e devolução do prazo recursal.

Int. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), DOUGLAS SALES LEITE (OAB 185204/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
25/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011788-12.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fazenda do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - - Selecta Comércio e Industria Ltda - Massa Falida -

Vistos. 1) Diante do que restou decidido no V.

Acórdão, cientifiquem-se as partes. 2) Manifeste-se o vencedor, no prazo de 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.3) Deverá, se o caso, promover o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG nº 16/2016 bem como o Provimento CG nº 05/2019.4) Fls. 1067/1068: Anote-se.Int. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), DOUGLAS SALES LEITE (OAB 185204/SP)
21/08/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:06

Ato ordinatório
11/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:43

Ato ordinatório
07/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2024 14:29

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:55

Julgada Procedente a Ação
25/03/2024 11:32

Conclusos para julgamento
21/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:24

Determinada Requisição de Informações
30/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais
14/12/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:34

Ato ordinatório
25/11/2023 07:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais
20/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2023 11:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2023 16:03

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
21/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:04

Ato ordinatório
20/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 14:06

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/10/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:15

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
30/08/2017 11:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 12:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/04/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2016 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2016 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 13:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/03/2016 12:52

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2016 18:00

Decisão
24/05/2014 10:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 09:51

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/05/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2014 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2014 14:47

Processo Entranhado
30/04/2014 14:21

Decisão
31/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
27/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
13/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
13/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
12/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
12/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
12/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
28/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2013 00:00

Decisão
18/02/2013 00:00

Decisão
16/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2012 00:00

Proferido Despacho
03/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/03/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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