26/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001050-87.2025.8.26.0001 (processo principal 1045553-16.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Virginia Toneto Costa - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Fls. 90: Indefiro o pedido de dilação de prazo.

A parte executada reiteradamente descumpre os prazos fixados por este juízo, não tendo, até o presente momento, cumprido a tutela provisória de urgência deferida em 16/12/2024 (fls. 83/84 dos autos principais), a qual foi confirmada pela sentença de fls. 214/218.

Tal conduta ensejou a majoração da multa diária originalmente fixada, passando para o valor de R$ 6.000,00, com incidência a partir do decurso do prazo estabelecido na decisão de fls. 84.

Desta forma, diante da ausência de comprovação do cumprimento da obrigação e considerando que a exequente informou novamente o descumprimento por parte da executada nos autos principais (fls.232/234), evidente que o valor da multa diária de R$ 6.000,00 não se mostrou suficiente para compelir a requerida a cumprir a determinação judicial.

Assim, defiro o bloqueio dos ativos financeiros da requerida, via SISBAJUD, nos valores informados às fls. 89/82 dos autos principais (R$ 340.000,00), conforme já determinado na decisão de fls. 84 deste incidente, a fim de que a exequente obtenha a efetivação da tutela de urgência deferida, que já conta com cerca de oito meses de atraso.

Após, como consignado às fls. 84, será analisa a impugnação apresentada.

Int. - ADV: ALESSANDRA MARIA DONADON (OAB 165917/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
18/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 19:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 20:32

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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