25/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:33

Expedição de Ofício.
22/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014865-89.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Regina Cabral Araujo Gonçalves -

Vistos.

Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas.Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Int.

São José dos Campos, 18 de agosto de 2025. - ADV: DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP)
21/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:13

AC 33 - Servidor - SJ dos Campos - Saúde - Majoração - Insalubridade - COVID 19 - Retroativos
21/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
16/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:20

Ato ordinatório
23/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
03/03/2025 04:24

Suspensão do Prazo
28/12/2024 01:38

Suspensão do Prazo
18/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:58

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
27/07/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:43

Ato ordinatório
27/06/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 20:21

Não confirmada a citação eletrônica
21/05/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:57

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/05/2024 09:13

Conclusos para decisão
17/05/2024 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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