02/09/2025 22:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008218-61.2025.8.26.0577 (processo principal 1515167-61.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

Vistos.

Fls. 24: Ante a concordância manifestada pelo(a) executado(a), HOMOLOGO, para os devidos fins de direito, os cálculos apresentados pelo(a) exequente a fls. 02 na quantia de R$ 2.133,40 (data base: maio/2025).

Considerando-se que a quantia abarca crédito de pequeno valor, expeça-se RPV.

Após o decurso do prazo para eventuais recursos, providencie, a parte credora, o cadastramento do incidente processual digital, conforme Comunicado DEPRE n.º 394/15 e Comunicado SPI n.º 64/15 (http://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=6936.), bem como o Provimento CG nº 04/2024.

Int. - ADV: MELISSA CRISTINA ARREPIA SAMPAIO (OAB 211406/SP)
21/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:19

Homologado o Cálculo
18/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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