30/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:54

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:47

Prazo
09/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 21:08

Acórdão registrado
24/04/2025 18:05

Acordão Finalizado
24/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Provimento em Parte
24/04/2025 14:00

Julgado
11/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:30

Inclusão em Pauta
09/04/2025 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:25

Recebidos os Autos do MP
02/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 14:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/03/2025 14:11

Distribuído por competência exclusiva
26/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 10:18

Processo Cadastrado
24/02/2025 18:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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