TJSP - 1003994-43.2021.8.26.0047
1ª instância - 02 Civel de Assis
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1003994-43.2021.8.26.0047; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA MARQUES; Foro de Assis; 2ª Vara Cível; Usucapião; 1003994-43.2021.8.26.0047; Usucapião Extraordinária; Apelante: Fabiane Chizolini Diniz (Justiça Gratuita); Advogado: Helder Albertini (OAB: 315914/SP); Advogado: Paulo Roberto Dias da Motta (OAB: 338261/SP); Apelante: Luís Carlos Diniz (Justiça Gratuita); Advogado: Helder Albertini (OAB: 315914/SP); Advogado: Paulo Roberto Dias da Motta (OAB: 338261/SP); Apelado: Anna Maria Bahis Dinis; Advogado: Marcus Vinicius Ferreira de Rabelo Arruda (OAB: 260408/SP); Apelado: Daiane Elen Diniz; Advogado: Marcus Vinicius Ferreira de Rabelo Arruda (OAB: 260408/SP); Apelado: Herculano Lopes Diniz Filho; Advogado: Marcus Vinicius Ferreira de Rabelo Arruda (OAB: 260408/SP); Interessado: Município de Assis; Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1003994-43.2021.8.26.0047; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1003994-43.2021.8.26.0047; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Luís Carlos Diniz (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Helder Albertini (OAB: 315914/SP); Advogado: Paulo Roberto Dias da Motta (OAB: 338261/SP); Apelado: Anna Maria Bahis Dinis e outros; Advogado: Marcus Vinicius Ferreira de Rabelo Arruda (OAB: 260408/SP); Interessado: Município de Assis; Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
05/08/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 16:06
Juntada de Mandado
-
13/06/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:23
Juntada de Mandado
-
08/05/2024 16:18
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:12
Juntada de Ofício
-
02/04/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 13:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2024 11:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 16:02
Expedição de Carta.
-
18/01/2024 15:59
Expedição de Carta.
-
18/01/2024 15:53
Expedição de Carta.
-
18/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 10:58
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 07:48
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 10:39
Juntada de Mandado
-
23/05/2023 18:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 18:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 08:03
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 08:03
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 17:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2022 14:03
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 09:15
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 09:14
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 12:43
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 12:05
Juntada de Petição de Réplica
-
06/07/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 18:45
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 18:45
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 09:37
Juntada de Mandado
-
22/03/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2022 19:17
Juntada de Mandado
-
18/03/2022 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2022 19:16
Juntada de Mandado
-
17/03/2022 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2022 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 15:26
Juntada de Mandado
-
04/03/2022 06:48
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 06:48
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 06:48
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 13:43
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 13:43
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 13:43
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 13:42
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 13:42
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2022 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 18:18
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 08:34
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2022 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2021 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 18:55
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 14:58
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 10:41
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2021 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2021 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2021 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 18:41
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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