04/09/2025 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029402-92.2022.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Felipe Hermogenes de Carvalho Pereira - Banco Itaucard S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOYCE LIMA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 250455/SP)
20/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:53

Mudança de Magistrado
26/03/2025 06:44

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 11:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:30

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 20:36

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
30/11/2024 05:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 07:26

Julgada Procedente a Ação
23/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 03:37

Suspensão do Prazo
02/04/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 20:32

Expedição de Carta.
27/02/2024 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:30

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:02

Mudança de Magistrado
12/07/2023 11:01

Mudança de Magistrado
30/06/2023 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 14:04

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 08:32

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:37

Conclusos para despacho
26/01/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:21

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:42

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:20

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:17

Mudança de Magistrado
05/07/2022 18:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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