22/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012504-10.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cassio Luiz de Souza - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/a. -

Vistos.

Conforme artigo 1022 do CPC: cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Na hipótese, a embargante fundamenta seus embargos em suposta omissão, não ocorrente na espécie.

Sucede que este juízo entendeu de forma contrária à tese sustentada pela embargante.

Nesta esteira, a sentença não padece de qualquer vício sanável através de embargos de declaração.

Anoto que eventual insatisfação com o critério adotado pelo juízo deve ser suscitada e discutida por meio da via recursal apropriada; em realidade, pretende a embargante a revisão do julgado. É pacífico o entendimento da doutrina e da jurisprudência no sentido da vedação de caráter manifestamente infringente aos embargos de declaração.

Assim, porque o recurso manejado não se presta ao fim proposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, tal como proferida.

Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 457999/SP)
21/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
02/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/01/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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