TJSP - 1508440-32.2025.8.26.0228

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO AUGUSTO SANTANA

CPF *33.***.*96-23

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

ACBJ COMERCIO DE SORVETES LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - VINICIUS JESUS TIMOTEO NASCIMENTO

CPF *87.***.*74-82

PM - BRUNO KHOURI MOTA

CPF *06.***.*75-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508440-32.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Fernando Augusto Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

  • 27/06/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/06/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 20:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/06/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:20

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/05/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 13:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 09:49

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/05/2025 16:24

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 28/05/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2025 07:32

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/04/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/04/2025 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:03

    Recebida a denúncia

  • 03/04/2025 15:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:00:00, 12ª Vara Criminal.

  • 03/04/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 14:55

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/04/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 13:03

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2025 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2025 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/04/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/04/2025 12:13

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/03/2025 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 13:43

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/03/2025 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:16

    Mudança de Magistrado

  • 27/03/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 27/03/2025 06:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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