04/09/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000992-87.2025.8.26.0624/SP Assunto: Dever de Informação (Direito Bancário) AUTOR: MARCELO SMANIOTTOADVOGADO(A): PAULO LEONEL LUZIO DE ANDRADE PAES (OAB SP439903) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte Autora intimada para que, querendo, manifeste-se sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Local: Tatuí
02/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:06

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000992-87.2025.8.26.0624/SP AUTOR: MARCELO SMANIOTTOADVOGADO(A): PAULO LEONEL LUZIO DE ANDRADE PAES (OAB SP439903) DESPACHO/DECISÃO 1.

Vistos.

No caso em tela, entendo presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e do receio de superveniência de dano de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão de tutela de urgência.

Quanto ao primeiro pressuposto legal, de fato, os documentos apresentados com a petição inicial comprovam a probabilidade de serem verdadeiras as afirmações aduzidas pelo Autor. Conforme extratos bancários 07 e 08, o Autor contaria com saldo existente tanto na conta mantida junto à agência 2020 do banco Réu, quanto em aplicações CDB, alegando, por meio da presente que os montantes não estariam sendo disponibilizados pelo Réu.

O perigo de dano de difícil reparação está evidente pelo fato dos inúmeros prejuízos que o Autor pode vir a ter ao restar privado dos valores depositados no banco Réu, o que poderá comprometer seu planejamento financeiro.

Por tudo quanto exposto, por vislumbrar presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pelo que determino ao Réu que, no prazo de 5 dias, libere em favor do Autor eventual saldo existente tanto em sua conta corrente, quanto em aplicações CDB, até julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 10.000,00. Intimem-se.

Cumpra-se. 2.

Cite-se e intime-se o Réu para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que, no silêncio, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na exordial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.

Após, vista à parte contrária e conclusos para sentença.
18/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:44

Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO SMANIOTTO. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003738-45.2025.8.26.0003

Gca Administradora de Bens Eireli

Diego Linares Riccio

Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1011726-15.2014.8.26.0114

Abc I Fundo de Investimento em Direitos ...

Souza e Matos Comercio e Servicos de Con...

Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2014 17:01

Exibir Processo

Processo nº 4000854-62.2025.8.26.0126

Marcel Schafer de Araujo

Sueli Costa Machado

Advogado: Roselaine Ferreira Gomes Fragoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1082921-63.2025.8.26.0053

Pedro Henrique dos Santos Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Pedro Henrique dos Santos Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1006492-93.2025.8.26.0590

Banco Bradesco S/A

Jorio Janio Rodrigues Vieira

Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 17:24

Exibir Processo