25/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023406-62.2024.8.26.0114 (processo principal 0037493-77.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S/A - Sanasa - Bsvp Bauruense Serviços de Vigilancia e Segurança Patrimonial S/c Ltda - Fls. 51: Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Assim, indefiro o pedido.

Requeira o credor o que de direito no prazo de 15 dias.

Intimem-se. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE (OAB 253453/SP), ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA (OAB 441450/SP)
20/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
18/07/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2025 16:08

Mudança de Magistrado
25/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
23/09/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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