21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007865-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Eliana Theodora de Souza -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 03:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:13

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 08:55

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:57

Expedição de Mandado.
02/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023365-95.2024.8.26.0114

Banco do Brasil S/A

Giselle Alves Pereira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2017 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1025526-32.2022.8.26.0114

Itau Unibanco SA

Std America Industria e Comercio de Comp...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 4001333-08.2025.8.26.0562

Fabio Esteves Dejean

Condominio Edificio Argentina

Advogado: Alexandra Rodrigues Bonito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4001922-97.2025.8.26.0562

Beatriz Helena Santini

39.318.995 Andrea Cristina Kamiya

Advogado: Fabiana de Souza Culbert

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 4001814-30.2025.8.26.0704

Endre Papp Junior

Ronaldo Manfim

Advogado: Gilberto Dias Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo