21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006894-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Francisco Ramos Cardoso Filho -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 03:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:13

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 11:56

Conclusos para julgamento
20/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:57

Expedição de Mandado.
02/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
25/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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