19/08/2025 12:46

Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0007460-33.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: MARIA APARECIDA DE FREITAS GODOI - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - William Munarolo (OAB: 184882/SP) - 1º andar
18/08/2025 10:37

Ato ordinatório
17/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 16:02

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 15:46

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
03/07/2015 11:10

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
02/07/2015 19:00

Conclusos para decisão
01/06/2015 13:08

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
05/11/2014 15:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2014 15:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2014 18:14

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
16/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2014 00:00

Expedição de Ofício.
28/08/2014 00:00

Publicado em
26/08/2014 13:34

Documento Finalizado
25/08/2014 00:00

Publicado em
21/08/2014 00:00

Acórdão registrado
20/08/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
20/08/2014 00:00

Não-Provimento
20/08/2014 00:00

Julgado
14/08/2014 00:00

Publicado em
07/08/2014 00:00

Incluído em pauta para 07/08/2014 12:00:00 local.
04/08/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
01/08/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
29/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
29/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
22/07/2014 00:00

Documento Finalizado
16/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
15/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
15/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
11/06/2014 00:00

Publicado em
22/05/2014 00:00

Publicado em
21/05/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
21/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
14/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
06/07/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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