02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038670-53.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrida: Claudia Cristina dos Santos Ferreira Bertolucci - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE - DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E À BOA-FÉ OBJETIVA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 17, § 1º, DA LEI Nº 9.656/98 - NEGATIVA ABUSIVA DE COBERTURA - DIREITO DA BENEFICIÁRIA À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA PRIVAÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Douglas de Oliveira (OAB: 271001/SP) - Ana Paula dos Santos Ferreira de Oliveira (OAB: 240464/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:47

Prazo
01/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:47

Julgado Virtualmente
28/08/2025 11:46

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1038670-53.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1038670-53.2024.8.26.0001; Obrigações; Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Recorrida: Claudia Cristina dos Santos Ferreira Bertolucci; Advogado: Douglas de Oliveira (OAB: 271001/SP); Advogada: Ana Paula dos Santos Ferreira de Oliveira (OAB: 240464/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
05/08/2025 09:13

Processo Cadastrado
01/08/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002117-44.2025.8.26.0704

Pedro Henrique Salinas Pradelli

Tallia Monique Matias Duarte

Advogado: Katly Ribeiro Borges Galbiati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 23:32

Exibir Processo

Processo nº 4000463-06.2025.8.26.0483

Pablo Aparecido Barros de Almeida

Solimoes Transportes de Passageiros e Ca...

Advogado: Thales Rodrigues Batata Thomazoni de Car...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 4011507-10.2025.8.26.0002

Renata Marques Sitler

American Airlines Inc.

Advogado: Ana Paula Barbieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 23:31

Exibir Processo

Processo nº 1004828-97.2025.8.26.0114

Jose Canicares Colombo

Dahruj Motors LTDA.

Advogado: Laiz Leide Cardia Marana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1038670-53.2024.8.26.0001

Claudia Cristina dos Santos Ferreira Ber...

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Douglas de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 14:30

Exibir Processo