02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023922-53.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Marcelo Freire Monteiro - Recorrido: Club Med Brasil S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PACOTE DE VIAGEM - INCLUSÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESQUI NO SISTEMA “ALL INCLUSIVE” - INFORMAÇÕES VAGAS E CONTRADITÓRIAS FORNECIDAS PELA RÉ - INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, DO CDC) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14 DO CDC) - ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO (ART. 373, § 1º, DO CPC) - DANO MATERIAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carolina Fernandes (OAB: 423450/SP) - João Filipe Franco de Freitas (OAB: 229269/SP) - Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 20:43

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1023922-53.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1023922-53.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Marcelo Freire Monteiro; Advogada: Carolina Fernandes (OAB: 423450/SP); Advogado: João Filipe Franco de Freitas (OAB: 229269/SP); Recorrido: Club Med Brasil S/A; Advogado: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
13/08/2025 16:48

Processo Cadastrado
12/08/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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