02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002708-17.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Elektro Redes Sa - Recorrido: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE e outros - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÕES REITERADAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (ART. 37, §6º, CF E ART. 14, CDC) - INEXISTÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO - CASO FORTUITO DECORRENTE DE EVENTOS CLIMÁTICOS QUE INTEGRA O RISCO DO EMPREENDIMENTO (ART. 927, § ÚNICO, CC) - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC) - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO (ART. 373, II, CPC) - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR, MANTIDO POR RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Vinicius Guilherme Andrade (OAB: 471919/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:32

Prazo
01/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 20:42

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:06

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1002708-17.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002708-17.2025.8.26.0297; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Elektro Redes Sa; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Recorrido: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE; Advogado: Vinicius Guilherme Andrade (OAB: 471919/SP); Recorrido: Vinicius Guilherme Andrade; Advogado: Vinicius Guilherme Andrade (OAB: 471919/SP); Recorrido: Alfredo de Paula Andrade; Advogado: Vinicius Guilherme Andrade (OAB: 471919/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
08/08/2025 08:03

Processo Cadastrado
06/08/2025 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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