10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-84.2024.8.26.0681 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Louveira - Recorrente: Leiliane Roque de Souza - Recorrido: Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM RODOVIA COM OBJETO METÁLICO NA PISTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA E DANOS ALEGADOS - BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO ELABORADO DIAS APÓS O EVENTO CONTENDO APENAS DECLARAÇÕES UNILATERAIS - FOTOGRAFIAS QUE NÃO DEMONSTRAM O OBJETO CAUSADOR DO SUPOSTO DANO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA QUE NÃO DISPENSA PROVA DO NEXO CAUSAL - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO POR FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB: 179969/SP) - Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB: 140926/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:06

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:21

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1001659-84.2024.8.26.0681; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Foro de Louveira; Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001659-84.2024.8.26.0681; Acidente de Trânsito; Recorrente: Leiliane Roque de Souza; Advogado: Felipe Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB: 179969/SP); Advogado: Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB: 140926/SP); Recorrido: Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Soc.

Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
06/08/2025 12:05

Processo Cadastrado
04/08/2025 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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