21/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005849-16.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Regional de Ensino e Saude S/S Ltda - Faculdade São Leopoldo Mandic - - SZK Ortodontia Ltda - - Hideo Suzuki - Trata-se de clara hipótese de execução frustrada.

Após a realização de todas as pesquisas que poderiam ensejar resultado útil, o devedor não foi localizado, tampouco bens que possibilitassem o arresto previsto no art. 830 do CPC.

Nesse cenário, é impositiva a aplicação do art. 921, II e III do CPC, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório até que haja informações concretas sobre a localização do executado ou de bens passíveis de penhora.

Destaco, por fim, que o feito somente será desarquivado para a realização de novas pesquisas após decorrido o prazo de 1 ano ou, alternativamente, antes disso, se houver informações seguras e concretas sobre a localização do executado ou de seus bens.

Tal entendimento encontra suporte na jurisprudência dessa Eg.Corte: "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Suspensão do feito - Possibilidade de o exequente requerer o desarquivamento a qualquer tempo - Art. 921, §3º do CPC 2 015 - Possibilidade de reiterar pedido de diligências após 1 ano depois de arquivado - Acesso à justiça, finalidade satisfativa da execução e situação momentânea de insolvência do devedor - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2199764-35.2020.8.26.0000; Relator (a):J.

B.

Franco de Godói, grifei).

No precedente acima, embora se reconheça o direito de acesso à Justiça à parte exequente, o que lhe permite o desarquivamento a qualquer tempo, foi estipulado o prazo mínimo para a renovação das diligências.

Confira-se: Logicamente, a solicitação reiterada de pesquisas idênticas em curto lapso temporal e sem novas informações obtidas pelo credor pode configurar abuso de direito.

Dessarte, fica garantido à instituição agravante o prosseguimento da execução quando solicitado e escoado o prazo de 1 ano, sem a indicação prévia de bens. (grifei) Em face do exposto, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, caput, III, e §1º, do CPC, devendo a serventia proceder à anotação no sistema.

ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório.

Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do CPC).

Intimem-se. - ADV: LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
18/08/2025 11:17

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:44

Mudança de Magistrado
12/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:52

Suspensão do Prazo
16/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
07/09/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:10

Expedição de Carta.
25/06/2024 11:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 03:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:23

Expedição de Carta.
01/02/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 20:33

Recebida a Petição Inicial
30/01/2024 12:52

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:51

Evoluída a classe de 12154 para 7
30/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:01

Mudança de Magistrado
24/03/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:31

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 12:22

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:40

Conclusos para julgamento
14/12/2022 16:06

Conclusos para despacho
26/09/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:12

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:45

Mudança de Magistrado
21/06/2022 13:35

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 22:18

Decisão
15/03/2022 14:04

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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