21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001424-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Luisa Sampaio de Jesus -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 11:37

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:15

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
15/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
20/06/2025 21:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
15/03/2025 19:18

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 17:22

Conclusos para julgamento
01/02/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:25

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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