27/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:40

Arquivado Provisoriamente
26/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011778-34.2023.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedita Franco Bueno - - Natalina Franco Bueno de Oliveira - Lourdes Franco Bueno da Silva - José Luiz da Silva - - Flavia Franco Bueno - - Jose Leandro Bueno - - Marcelo Bueno dos Santos - - Tayson Diego Bueno Castro - - Tuany Castro Ferreira - - Edgar Cesar Pereira - - José Ricardo Bueno - - Eduardo Franco Bueno -

Vistos.

Em face do constante nos artigos 659, 662, 664 e 665 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, as PARTILHAS de fls. 85/93, destes autos do ARROLAMENTO dos bens de Natalino Franco Bueno, Lúcia Franco Bueno e Maria de Fátima Franco Bueno, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Expeça-se formal de partilha nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020.

Fica dispensada a intimação do Fisco, considerando o Comunicado CG nº 1252/2019, publicado aos 26/08/2019 no D.J.E., e que, apesar do Tema 1074 do STJ, foi comprovado o pagamento do ITCMD nos autos, sendo que qualquer problema quanto a diferença no valor recolhido deve ser discutida na via administrativa.

De qualquer forma, será cumprido o que determina o Comunicado CG nº 1252/19, que assim dispõe: "COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646): A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que: 1.

A partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ (...)" Dou por certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do C.P.C.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP)
21/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:06

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
20/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:17

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:11

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:40

Arquivado Provisoriamente
02/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
24/11/2023 00:14

Suspensão do Prazo
09/10/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 10:54

Recebida a Emenda à Inicial
05/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:58

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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