03/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012376-85.2023.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Margarete Pereira Bartolomeu de Oliveira - Marlei Pereira Justino - - Simone Justino Cavalieri - - Silvestre Pereira Bartolomeu Junior - - Leonardo Pereira - - Marcia Pereira Bartolomeu - - Marisa Bartolomeu da Cunha - - Rosely Bartolomeu Gasparini - - Suely Bartolomeu de Oliveira e outros -

Vistos.

Em face do constante nos artigos 659, 662, 664 e 665 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 131/139, destes autos do ARROLAMENTO dos bens de Adelina Dias Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Autorizo a requerente Margarete Pereira Bartolomeu de Oliveira identificada no cabeçalho, a proceder o levantamento e saque do saldo existente em contas bancárias e investimentos de titularidade da de cujus Adelina Dias Pereira, identificada no cabeçalho, junto ao Banco do Brasil.

Autorizo a requerente Margarete Pereira Bartolomeu de Oliveira, identificada no cabeçalho, a proceder à transferência, para quem melhor lhe convier, do veículo MODELO CITY, MARCA HONDA, ANO 2019, PLACA EQA5397, de propriedade da de cujus Adelina Dias Pereira, identificada no cabeçalho.

Servirá a presente sentença, que está assinada digitalmente por esta magistrada, como ALVARÁ, para as situações acima, com prazo de validade de 365 dias.

A requerente deverá exibir a presente sentença/alvará e aqueles que a receberem, devem aceitá-la, por se tratar de documento oficial, assinado digitalmente por esta magistrada.

Providencie a interessada, no prazo de quinze dias, o recolhimento da taxa de expedição de formal de partilha (FEDT.

Código 130-9).

Após, expeça-se formal de partilha nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020.

Fica dispensada a intimação do Fisco, considerando o Comunicado CG nº 1252/2019, publicado aos 26/08/2019 no D.J.E., e que, apesar do Tema 1074 do STJ, foi comprovado o pagamento do ITCMD nos autos, sendo que qualquer problema quanto a diferença no valor recolhido deve ser discutida na via administrativa.

De qualquer forma, será cumprido o que determina o Comunicado CG nº 1252/19, que assim dispõe: "COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646): A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que: 1.

A partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ (...)" Dou por certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do C.P.C.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP)
21/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:06

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
20/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:35

Evoluída a classe de 39 para 31
19/07/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:25

Ato ordinatório
19/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 12:32

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 11:22

Recebida a Emenda à Inicial
24/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
19/05/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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