29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029910-08.2024.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli de Fátima Gasparotto - Onivaldo Santos Gasparotto - *documento expedido,. - ADV: GABRIELLY RIBEIRO SANITA (OAB 479226/SP), GABRIELLY RIBEIRO SANITA (OAB 479226/SP)
28/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:39

Ato ordinatório
28/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029910-08.2024.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli de Fátima Gasparotto - Onivaldo Santos Gasparotto -

Vistos.

Em face do constante nos artigos 659, 662, 664 e 665 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, as PARTILHAS de fls. 45/52, destes autos do ARROLAMENTO dos bens de Apparecido Gasparotto e Lurdes Tereza de Grandi Gasparotto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Autorizo a requerente Sueli de Fátima Gasparotto identificada no cabeçalho, a proceder o levantamento e saque do saldo existente nas contas bancárias e aplicações de titularidade do de cujus Apparecido Gasparotto, identificado no cabeçalho, junto ao Banco do Brasil.

Servirá a presente sentença, que está assinada digitalmente por esta magistrada, como ALVARÁ, para as situações acima, com prazo de validade de 365 dias.

A requerente deverá exibir a presente sentença/alvará e aqueles que a receberem, devem aceitá-la, por se tratar de documento oficial, assinado digitalmente por esta magistrada.

Expeça-se formal de partilha nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020.

Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada às fls. 10/11.

Fica dispensada a intimação do Fisco, considerando o Comunicado CG nº 1252/2019, publicado aos 26/08/2019 no D.J.E., e que, apesar do Tema 1074 do STJ, foi comprovado o pagamento do ITCMD nos autos, sendo que qualquer problema quanto a diferença no valor recolhido deve ser discutida na via administrativa.

De qualquer forma, será cumprido o que determina o Comunicado CG nº 1252/19, que assim dispõe: "COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646): A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que: 1.

A partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ (...)" Dou por certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do C.P.C.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: GABRIELLY RIBEIRO SANITA (OAB 479226/SP), GABRIELLY RIBEIRO SANITA (OAB 479226/SP)
21/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:07

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
20/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:17

Recebida a Emenda à Inicial
04/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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