02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111598-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Santos - Impetrante: RENATA OLIVEIRA DE SANTANA - Impetrado: MM Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos/SP - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Julgaram extinto o processo.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - VEDAÇÃO - SÚMULA Nº 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.016/2009 - PELA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Yuri Oliveira Rufino da Silva (OAB: 487362/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:47

Prazo
01/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:46

Julgado Virtualmente
20/08/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 0111598-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003226-05.2025.8.26.0562; Perdas e Danos; Impetrante: RENATA OLIVEIRA DE SANTANA; Advogado: Yuri Oliveira Rufino da Silva (OAB: 487362/SP); Impetrado: MM Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos/SP; Interesdo.: Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
11/08/2025 15:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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