TJSP - 1500519-62.2023.8.26.0011
1ª instância - 01 Criminal de Pinheiros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:55
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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22/08/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500519-62.2023.8.26.0011 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JEFFERSON DIEGO ARAUJO BATISTA - Vistos etc.
Cota retro: defiro.
Designo audiência para homologação do acordo de não persecução penal para o dia 27 de agosto de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada de forma virtual, oportunidade em que o juiz verificará a voluntariedade do acordo por meio da oitiva do investigado na presença do seu Defensor, bem como a sua legalidade, nos termos do artigo 28-A, §4º, CPP e artigo 379-A, NSCGJ.
Intime-se a patrona do averiguado a fim de informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se este comparecerá à audiência independentemente de intimação pessoal.
Intimem-se. - ADV: DILMA MARIA DE SANTANA (OAB 463227/SP) -
18/08/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 21:11
Conclusos para despacho
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14/08/2025 21:08
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
08/08/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/07/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:56
Concedida a Dilação de Prazo
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22/05/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 00:50
Suspensão do Prazo
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18/03/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 13:58
Concedida a Dilação de Prazo
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12/03/2025 19:05
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 07:55
Suspensão do Prazo
-
31/01/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/01/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 10:54
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 10:35
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/10/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/08/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/08/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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