TJSP - 1020046-23.2024.8.26.0011
1ª instância - 02 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020046-23.2024.8.26.0011 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - Márcio Antônio Faustino - Lourivaldo Marques de Magalhães e outros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
Vistos.
Fls. 518/523: desnecessária a expedição do mandado de intimação requerido pelo autor.
Os co-réus Josenilde Oliveira Santos e Francisco Ribeiro foram citados por carta postal, conforme fls. 401/402, e tinham o dever legal de comunicar a este Juízo qualquer alteração de seus endereço, sob pena de serem válidas as intimações enviadas para o endereço original, na forma do art. 274, § único, do CPC.
Assim, ante o retorno dos ARs negativos de fls. 511/512, dou os co-réus Josenilde Oliveira Santos e Francisco Ribeiro por intimados para que oferecessem suas contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 472/498, nos termos do art. 331, § 1º, do CPC.
Os demais co-réus Lourivaldo Marques de Magalhães, Joelso da Silva Santana e Vando Manoel de Sousa encontram-se intimados quanto aos mesmos termos, conforme fls. 499/502 e 513/514.
Dessa forma, certifique-se decurso do prazo legal, contado da data da juntada do último AR de fl. 514, sem que os réus tivessem oferecido suas contrarrazões à apelação de fls. 472/498 e remetam-se os autos deste processo ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o julgamento do recurso interposto.
Int. - ADV: IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MÁRCIO ANTÔNIO FAUSTINO (OAB 503172/SP) -
28/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020046-23.2024.8.26.0011 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - Márcio Antônio Faustino - Lourivaldo Marques de Magalhães e outros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - NOTA DE CARTÓRIO: 1-Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requerente(s)/denunciante a respeito do(s) AR(s) negativo(s) retro(s), no prazo legal, sob pena de extinção. 2-Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se por 30 dias que o interessado dê andamento ao feito. 3-Sem manifestação, será expedida carta de intimação para dar andamento feito, sob pena de extinção. - ADV: MÁRCIO ANTÔNIO FAUSTINO (OAB 503172/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP) -
18/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2025 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2025 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2025 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 09:31
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 09:31
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 09:31
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 09:31
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 23:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/06/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 22:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2025 22:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 12:12
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
23/06/2025 08:09
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Réplica
-
12/06/2025 00:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 00:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 00:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 00:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2025 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 21:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 01:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 01:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 21:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 21:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 21:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 20:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2025 22:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2025 22:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2025 22:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2025 22:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2025 22:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2025 22:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2025 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2025 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2025 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2025 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2025 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2025 21:39
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 15:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/04/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 16:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
07/03/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
07/03/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
07/03/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
07/03/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
07/03/2025 10:00
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/03/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 03:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 08:12
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: Eliana da Conceicao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2025 19:32