TJSP - 1000361-64.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:01
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 11:44
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 11:40
Juntada de Ofício
-
21/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000361-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Renan Bertolucci Chacon -
Vistos.
Em complementação à Decisão anterior, determino que a Fazenda Pública e o Detran sejam formalmente intimados para o cumprimento da liminar nos termos da Decisão de fls. 469, para fins de contagem de prazo para eventual descumprimento.
Intimem-se. - ADV: RENAN BERTOLUCCI CHACON (OAB 363063/SP), ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (OAB 363980/SP) -
20/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
19/08/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
14/08/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 20:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
05/06/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 19:01
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 14:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Réplica
-
22/04/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 20:21
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 20:21
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 20:21
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 20:20
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 18:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 22:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 22:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 22:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 22:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 22:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/03/2025 12:22
Conclusos para julgamento
-
05/03/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 19:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2025 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
14/02/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 20:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:14
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/02/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 22:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 22:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 22:52
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 16:10
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 03:12
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2025 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:44
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
17/01/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 20:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 19:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 12:51
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 12:51
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 12:51
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 12:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
13/01/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
11/01/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2025 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 16:10
Determinada a emenda à inicial
-
10/01/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 11:23
Determinada a emenda à inicial
-
08/01/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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