TJSP - 1017252-43.2023.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Luiz Francê (OAB 162347/SP) Processo 1017252-43.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Gleisimar Alvarenga de Oliveira Macedo - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Gleisimar Alvarenga de Oliveira Macedo, referente ao processo de conhecimento nº LUCELIA 1VARA-1500349-91.2018.8.26.0326 Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. -
17/08/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 19:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 19:41
Expedição de Ofício.
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16/08/2023 19:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/08/2023 17:01
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2023 12:18
Expedição de Carta.
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01/08/2023 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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