22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2297504-51.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cristiane Lucio Vera - Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça) - Magistrado(a) Vianna Cotrim - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PESSOA NATURAL EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE RECURSAL - PRECEDENTES DO E.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Massatoshi Takaoka (OAB: 192628/SP) - Renato Franzoso de Souza (OAB: 209978/SP) - Marcio Silveira (OAB: 213836/SP) - Rosaria Spampinato Silveira (OAB: 399893/SP) - Gleyson Ramos Guimaraes Lima (OAB: 263036/SP) - Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
03/07/2025 07:07

AR Positivo Juntado
03/07/2025 07:07

AR Positivo Juntado
27/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:06

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 14:39

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 14:38

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 14:08

Prazo
16/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 19:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 09:00

Acórdão registrado
09/06/2025 08:32

AcórdãoFinalizado
05/06/2025 10:15

Documento Finalizado
04/06/2025 13:30

Procedência em Parte
04/06/2025 13:30

Julgado
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:09

Inclusão em Pauta
09/04/2025 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:17

Despacho À Mesa
28/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:07

Prazo
28/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:15

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
25/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/03/2025 11:24

Despacho
19/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 08:12

Prazo
06/03/2025 07:29

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/03/2025 15:28

Despacho
28/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:18

Prazo
21/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 11:13

Prazo
31/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 18:17

Despacho
17/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 06:01

AR Positivo Juntado
02/11/2024 11:57

Expedição de Aviso de Recebimento
01/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:06

Prazo
08/10/2024 03:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:34

Prazo Intimação - 15 Dias
03/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 07:44

Prazo
02/10/2024 06:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:12

Expedido Termo de Intimação
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 20:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 19:55

Despacho
30/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:06

Distribuído por sorteio
30/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/09/2024 13:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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