22/08/2025 10:56

Prazo
22/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017557-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Associação de Moradores Residencial Verde da Vila Eldorado e outros - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PRÁTICA DE ATO COATOR (ORDEM DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES) PELO PREFEITO DE SÃO PAULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CHEFE DO EXECUTIVO QUE NÃO FIGURA COMO RESPONSÁVEL DIRETO PELA DETERMINAÇÃO - AÇÃO COORDENADA POR DIVERSOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO, SÚMULA 628 DO STJ - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016/09, E DO ART. 485, VI, DO CPC ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maycon Rodolfo de Souza Nascimento (OAB: 417818/SP) - Mario Lima E Silva (OAB: 283258/SP) - Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
15/08/2025 11:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 11:05

Acórdão registrado
08/08/2025 09:29

AcórdãoFinalizado
07/08/2025 11:40

Documento Finalizado
06/08/2025 13:30

Negação de Seguimento
06/08/2025 13:30

Julgado
05/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 14:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/08/2025 14:13

Despacho À Mesa
05/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:10

Ato ordinatório
23/07/2025 11:47

Inclusão em Pauta
14/07/2025 10:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/07/2025 10:59

Despacho À Mesa
02/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:54

Juntada de Carta de Ordem
20/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:24

Expedição de Ofício.
14/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:51

Expedição de Carta de ordem.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:02

Prazo
13/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 17:14

Despacho
10/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 09:09

Prazo
11/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:40

Ato ordinatório
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:00

Prazo
07/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 12:31

Liminar
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2025 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/02/2025 18:06

Despacho
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:58

Prazo
31/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2025 10:41

Despacho
30/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2025 11:34

Despacho
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio
29/01/2025 10:47

Realizado Correção de Classe
29/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/01/2025 10:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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