26/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
25/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
25/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:51

Determinada a intimação
22/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:08

Juntada de Petição
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
22/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4008997-24.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: RAMIRO FERNANDES CAMISA NOVAADVOGADO(A): FABIO INACIO STABILE NERO ALIMENTI SILVA (OAB SP276549)ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ CAMPANHA (OAB SP277587)REQUERENTE: CENTRAL DE CARNES SANTA CATARINA LTDAADVOGADO(A): FABIO INACIO STABILE NERO ALIMENTI SILVA (OAB SP276549)ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ CAMPANHA (OAB SP277587) DESPACHO/DECISÃO Determino à emenda à inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de que a parte autora COMERCIAL CENTRAL DE CARNES SANTA CATARINA regularize sua representação processual, tendo em vista que não consta como outorgante na procuração juntada.

Passo à análise do pedido de antecipação da tutela.

Em resumo, os autores alegam que são titulares das linhas telefônicas (11) 5677-0922, (11) 5564-6399 e (11) 5677-8118, operadas pela ré.

Em 04/08/2025, a linha comercial de número (11) 5677-0922, de titularidade da Comercial Central de Carnes Santa Catarina, deixou de operar completamente, permanecendo muda desde então, e a ré vem adiando a visita técnica, tendo designado o serviço para 01/09/25.

Referente à linha (11) 5677-8118, vinculada ao CPF do Sr.

Ramiro Fernandes Camisa Nova, a parte autora afirma que essa linha foi, de forma indevida, associada pela VIVO ao número (11) 5562-6845, pertencente a terceiro, o que gerou uma série de inconvenientes diários, incluindo chamadas constantes realizadas pelo titular da linha indevidamente vinculada.

Embora tenham relatado o problema à ré, não houve resolução.

Presume-se a boa-fé da parte requerente e a veracidade dos fatos alegados, sob pena de sujeição às penas por litigância de má-fé, sem prejuízo de outras cominações.

Há, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado, ressaltando que a inicial veio instruída com os números de protocolo de atendimentos, bem como comprovante do reagendamento da visita técnica para 01/09/25.

Já o perigo de dano decorre do prejuízo ao regular funcionamento das atividades comerciais, já que interrompido o canal de atendimento a clientes e de contato com fornecedores, o que pode impactar no faturamento da empresa autora.

Além disso, o prazo para realização da vistoria é demasiadamente longo, pois o serviço está agendado para cerca de um mês após a interrupção da linha.

Diante do exposto, CONCEDO a tutela de urgência antecipada para determinar à ré que, no prazo de cinco dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a R$ 10.000,00 (dez mil reais), restabeleça o funcionamento pleno e ininterrupto da linha telefônica (11) 5677-0922 e exclua a vinculação indevida da linha telefônica (11) 5562-6845 ao número (11) 5677-8118.

Oficie-se à ré Telefonica.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte autora providenciar o encaminhamento, comprovando a entrega nos autos.

Aguarde-se a regularização da representação processual.

Após, conclusos.
21/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:32

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 29246, Subguia 28724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 484,35
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4008997-24.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 15/08/2025.
19/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
18/08/2025 14:32

Link para pagamento - Guia: 29246, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28724&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 14:32

Juntada - Guia Gerada - CENTRAL DE CARNES SANTA CATARINA LTDA - Guia 29246 - R$ 484,35
18/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
15/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4011895-07.2025.8.26.0100

Lang Servicos LTDA

Ls Translog Transportes de Cargas LTDA.

Advogado: Marcelo Luiz Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0005639-39.2023.8.26.0019

Thais Aparecida Nascimento Brito Fagunde...

Guarda Municipal de Americana

Advogado: Aurelia Chinelato do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 4002741-61.2025.8.26.0068

Lucas Souza Neves

Concessionaria do Rodoanel Oeste S.A.

Advogado: Vitoria Campos do Carmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 4000556-38.2025.8.26.0266

Marco Aurelio Toscano de Britto

Concentrix Brasil Terceirizacao de Proce...

Advogado: Tiago dos Santos Calejon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0005315-26.2025.8.26.0004

Katherine Fleck Guerreiro

Sociedade Beneficente de Senhoras Hospit...

Advogado: Katherine Fleck Guerreiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2021 15:18

Exibir Processo