21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1101586-64.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alex Nasser Geronimo -

Vistos.

Em razão do advento da LC 1.416/2024 e diante da manifestação do próprio exequente, não há obrigação de fazer (apostila) a ser cumprida, assim, reconsidero a determinação em tal sentido.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP), DEIVID DEMORE CORRÊA (OAB 488093/SP)
25/05/2025 08:41

Expedido certidão
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 20:20

Acórdão Registrado
14/05/2025 18:28

Expedido certidão
14/05/2025 17:13

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 16:13

Documento Finalizado
14/05/2025 13:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/05/2025 13:29

Julgado Virtualmente
13/05/2025 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 14:49

Conclusão ao Relator
19/04/2025 07:39

Expedido certidão
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:38

Expedido Termo
08/04/2025 14:14

Expedido certidão
08/04/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 11:57

Distribuição por Sorteio
07/04/2025 15:35

Processo Cadastrado
06/04/2025 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004674-38.2025.8.26.0004

Denis Pedro Carvalho

Canis Majoris LTDA

Advogado: Denis Pedro Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 4002523-31.2025.8.26.0004

Maria da Conceicao Almeida Alves

Santo Oliveira Bronzatto

Advogado: Manuel Joaquim Marques Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 4016180-43.2025.8.26.0100

Niobe Palmeiras Francisco Matos

Companhia Ultragaz S/A

Advogado: Sergio Pinto de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0010538-69.2025.8.26.0000

Nelsi Maria de Jesus

Prefeito do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Ary Roberto Marcelo Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0002257-15.2025.8.26.0004

Banco Santander

Nicolas de Paula Guedes da Silva

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 11:31

Exibir Processo