05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001047-46.2025.8.26.0007/SPRÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917)RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB SP327408)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, declarando resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase processual (art. 55, ?caput?, da lei 9.099/95).

Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
19/08/2025 09:39

Intimado em Secretaria
19/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 07:47

Declarada decadência ou prescrição
07/08/2025 10:22

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:05

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 06/08/2025 15:40. Refer. Evento 4
06/08/2025 13:22

Juntada de Petição
06/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 17:18

Juntada de Petição
05/08/2025 15:54

Juntada de Petição
05/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:39

Decisão interlocutória
22/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:11

Juntada de Petição
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/06/2025 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
05/06/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/05/2025 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2025 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/05/2025 10:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:24

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 06/08/2025 15:40
17/05/2025 10:06

Redistribuído por sorteio - (7RGJEC01 para 5RG1JEC02)
17/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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