13/05/2025 17:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 17:09

Baixa Definitiva
13/05/2025 17:07

Expedido Certidão
26/04/2025 19:28

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 14:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 10:56

Expedido Certidão
09/04/2025 10:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 10:22

Expedido Certidão
04/04/2025 15:04

Expedido Certidão
04/04/2025 13:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/04/2025 19:27

Acórdão registrado
03/04/2025 17:17

Julgado virtualmente
28/03/2025 17:30

Expedido Relatório
28/03/2025 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2024 14:09

Conclusos para o Relator
16/07/2024 13:21

Recebidos os autos do MP
16/07/2024 10:25

Juntada de petição
16/07/2024 10:25

Expedido Termo
16/07/2024 10:25

Expedido Termo
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/06/2024 17:57

Documento Expedido
28/06/2024 17:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/06/2024 16:10

Informação
28/06/2024 11:59

Distribuição por Sorteio
26/06/2024 15:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/06/2024 15:56

Expedido Termo
25/06/2024 09:15

Documento Finalizado
25/06/2024 09:14

Expedido Termo - Diligência - Acervo
24/06/2024 19:46

Juntada de petição
24/06/2024 19:46

Expedido Termo
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 09:35

Expedido Certidão
17/06/2024 14:41

Despacho
17/06/2024 13:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 16:09

Prazo
29/05/2024 13:22

Expedido Certidão
28/05/2024 10:37

Vista
28/05/2024 10:17

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/05/2024 10:30

Processo Cadastrado
23/05/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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